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Flávio Jacobina
Publicações
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Artigos (2)
Flávio Jacobina
Artigo ·
há 7 anos
A Terceirização Irrestrita do Projeto de Lei 4.302/98
Muito se fala sobre o texto do PL 4.302/98, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de março de 2017. O projeto de lei modifica consideravelmente o instituto da terceirização, permitindo que seja...
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Flávio Jacobina
Artigo ·
há 7 anos
Segunda Chamada é um direito e não um privilégio!
Na vida acadêmica e na prática forense, me deparei com instituições de ensino que negaram aos seus alunos o direito à realização da prova de segunda chamada. Na maioria dos casos, argumentam no...
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